Direitos dos Demitidos e Aposentados
Por desconhecer os direitos dos demitidos e aposentados, muitos acabam sendo alvos das práticas abusivas dos planos de saúde quando mais precisam. Sofrem com cancelamentos inesperados e além do recebimento de novos prazos de carência, um custo alto para contratação de um novo plano. Conheça abaixo quais são estes direitos:
Aposentados:
- Se contribuinte por mais de 10 anos: O beneficiário aposentado tem o direito, de optar por permanecer nas mesmas condições anteriores à aposentadoria de forma vitalícia (cobertura assistencial, rede credenciada, forma de cálculo da mensalidade e preço – sendo acrescidos apenas dos reajustes anuais).
- Se contribuinte por menos de 10 anos: O beneficiário aposentado tem o direito, de optar por permanecer nas mesmas condições anteriores à aposentadoria pelo período proporcional aos anos de contribuição (cobertura assistencial, rede credenciada, forma de cálculo da mensalidade e preço – sendo acrescidos apenas dos reajustes anuais).
Demitidos:
O ex-funcionário demitido sem justa causa, tem por direito a opção de manter-se como beneficiário, nas mesmas condições do plano de saúde empresarial na qual gozava em vigência do contrato de trabalho, durante um terço do período de permanência na empresa (sendo assegurado um mínimo de seis meses e um teto de vinte e quatro meses), desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.
Além disso, a lei cobre também todo o grupo familiar incluso no plano durante a vigência do contrato de trabalho.